O cadastro de Microempreendedor Individual, o MEI, é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio ou trabalha como autônomo e quer se profissionalizar. A modalidade vem atraindo cada vez mais gente: somente no ano passado, mais de 3,9 milhões de brasileiros se inscreveram no regime MEI. O número representa um aumento de quase 20% em relação a 2020.

A verdade é que, com a criação do MEI, muitos profissionais autônomos e pequenos empreendedores puderam regularizar suas atividades, ganhando segurança e novas possibilidades.

Quer se tornar MEI? Neste texto, vamos te explicar tudo o que você precisa fazer.

Entenda o MEI

O registro de Microempreendedor Individual é um modelo simplificado de empresa, criado com o objetivo de tirar do mercado informal trabalhadores autônomos e donos do próprio negócio. Em vigor desde 1º de julho de 2009, o MEI pode ser usado por profissionais que trabalham por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.

Ao fazer o registro, a pessoa se torna uma microempresa, com CNPJ e inscrição estadual e municipal. Com isso, é possível a obtenção de empréstimos, abertura de conta bancária PJ e emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEi tem direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, representando uma grande segurança para o profissional autônomo.

Quem pode abrir um MEI?

Para se registrar como MEI, existem algumas condições.

A primeira delas é não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Como MEI, você pode contratar um funcionário, desde que ele receba o piso da categoria ou até um salário mínimo.

Existe também um limite de faturamento de R$ 81 mil anuais, ou um faturamento médio de R$ 6.750 mensais.

É importante lembrar que, no ano de abertura, esse faturamento será proporcional ao período de existência da empresa. Por exemplo, se você fizer o seu registro em junho, seu limite de faturamento do primeiro ano será de R$ 47.250.

Por fim, é preciso saber se a sua atividade profissional está dentre as atividades permitidas. Para conferir a lista completa, clique aqui.  No MEI, é possível registrar uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias.

Quanto custa o MEI?

O processo de registro do MEI é totalmente gratuito e pode ser feito pela internet.

Portanto, o único custo para ser um microempreendedor individual é o pagamento mensal do Simples Nacional.

Confira os valores:

Passo a passo para abrir seu MEI

Agora que você já sabe que cumpre todos os requisitos para abrir o seu MEI, é hora de iniciar o processo.

Abrir um MEI é simples e o processo é feito totalmente pela internet, sem nenhum custo e sem a necessidade de um contador.

Veja o passo a passo:

• Crie sua conta no portal Gov.br

O cadastro no Gov.br permite acessar diversos serviços públicos de maneira digital, sem deslocamento, filas ou necessidade de documentos autenticados.

O MEI é um desses serviços.

No Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI”. Em seguida, selecione “Formalize-se” e faça seu login no “Gov.br”.

• Complete seu cadastro

Informe os dados de sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor.

Agora é só inserir o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou do Título de Eleitor e seu telefone celular. Em seguida, você receberá um código de confirmação por SMS.

• Coloque os dados da sua empresa

Agora é a hora de inserir o nome de fantasia de sua empresa e selecionar as atividades que você irá realizar.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre as atividades, consulte a lista no Portal do Empreendedor.

Você também vai precisar informar onde irá atuar. Há opção de selecionar em casa, endereço comercial, pela internet ou como ambulante, por exemplo. Você terá que informar o seu CEP residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.

• Emissão do certificado

O último passo para abrir o MEI é a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Depois de seguir todos os passos e selecionar todas as declarações obrigatórias, o sistema vai emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento comprova a inscrição como MEI e contém o seu CNPJ e o registro na Junta Comercial.

Ficou alguma dúvida?

Não esqueça de conferir o meu canal. Lá, eu tenho uma playlist completa te explicando tudo o que você precisa saber antes de fazer o seu cadastro MEI.

Então corre lá!