A nota fiscal eletrônica MEI é um documento que comprova a venda de um serviço ou a prestação de um serviço e pode abrir muitas portas de negócios para o profissional autônomo. Veja aqui um passo a passo de como emitir e tire suas dúvidas

Com a criação do MEI, muitos profissionais autônomos e pequenos empreendedores puderam regularizar suas atividades, ganhando segurança e novas possibilidades. Uma dessas vantagens, sem sombra de dúvidas, é a possibilidade de emitir nota fiscal.

Ao emitir a nota fiscal MEI, o pequeno empreendedor pode prestar serviços e vender produtos de maneira regularizada, com um documento oficial que comprova o pagamento recebido e o recolhimento automático de impostos. É também um documento que abre portas para novos clientes, como empresas e órgãos públicos que só podem realizar pagamentos com emissão de nota fiscal.

Por isso, se você está registrado como MEI, é fundamental saber como emitir nota fiscal. E a melhor parte é que você pode emitir suas notas de maneira eletrônica, com mais praticidade e rapidez.

Ainda não sabe como?

Calma, não há motivo para desespero!

Neste artigo, vou te contar tudo o que você precisa saber sobre emissão de nota fiscal eletrônica MEI: vantagens, tipos de notas fiscais, todos os dados que você precisa para emitir o documento e ainda um passo a passo para habilitar a nota eletrônica.

Como MEI, sou obrigado a emitir nota fiscal?

A resposta para essa pergunta depende de quem é o seu cliente.

O contribuinte MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando o cliente é uma pessoa jurídica. Nesse caso, não importa qual o serviço ou produto vendido.

Porém, se o seu cliente for uma pessoa física, a emissão da nota fiscal não é obrigatória.

No entanto, mesmo sem a obrigatoriedade, eu recomendo que você emita todas as notas fiscais das suas vendas e dos serviços prestados. Isso porque a nota fiscal é um documento contábil que vai  funcionar para o recolhimento de impostos e vai te ajudar bastante no seu controle financeiro e na sua prestação de contas.

Lembre-se que as notas fiscais emitidas funcionarão como registros de entrada, além de garantir para o cliente que todas as mercadorias e serviços estão legalizados e registrados.

Conheça os diferentes tipos de nota fiscal MEI

Para emitir nota fiscal como MEI, você precisa primeiro entender os diferentes tipos de notas, os órgãos responsáveis pela emissão e em quais categorias o seu negócio se encaixa.

Se você trabalha com prestação de serviço, suas notas fiscais podem ser emitidas pela prefeitura do seu município.

Caso você trabalhe na área do comércio e da indústria, você deve emitir suas notas pelo governo do seu estado e existem algumas possibilidades.

É importante lembrar que os procedimentos variam de acordo com o município ou estado. Por isso, é fundamental informar-se como funciona na sua localidade.

Agora vamos aos diferentes tipos de NFs para MEI:

• Nota Fiscal Avulsa (NFA)

É a modalidade mais simples. A NFA é emitida individualmente e em papel. Não esqueça de conferir quais os documentos necessários no seu estado.

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

É a modalidade eletrônica da NFA, com preenchimento totalmente online. No entanto, essa modalidade não está disponível em todas as localidades do Brasil. Por isso, é importante checar a disponibilidade da NFA-e no seu estado.

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Na NF-e é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, se você é MEI, não precisa optar por essa modalidade de nota fiscal. Por isso, antes de escolher essa modalidade, é bom se informar se realmente é a melhor opção para o seu negócio.

Também é importante lembrar que, ao usar a NF-e, você estará sujeito aos mesmos requisitos de outros tipos de empresa, o que nem sempre é vantajoso.

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

É usada para vendas de produtos ou serviços para o cliente final.

Para emitir uma NFC, você precisa de uma autorização da Secretaria da Fazenda. Com essa autorização, é possível imprimir um bloco de notas fiscais para preenchimento manual.

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e)

É a versão eletrônica da NFC. No entanto, só pode ser emitida por empreendedores que têm um certificado digital.

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Essa é uma nota exclusiva para prestadores de serviço e é de responsabilidade das prefeituras.

Passo a passo para emitir sua nota fiscal eletrônica MEI

Como já falamos anteriormente, o processo para emitir nota fiscal MEI varia de estado para estado e de município para município. Por isso, é fundamental você se informar qual o processo na sua cidade.

No entanto, existem alguns procedimentos comuns.

Vamos conhecê-los?

1) Credenciamento no órgão competente

O primeiro passo para emitir qualquer tipo de nota fiscal MEI é fazer o seu credenciamento no órgão competente.

Esse órgão pode ser a Secretaria da Fazenda estadual ou a prefeitura da sua cidade, caso você opte pela NFS-e.

As regras para esse cadastro mudam de acordo com a localidade, por isso, é importante prestar atenção quais são as regras para o seu estado e município. Procure se informar sobre todos os trâmites e prazos. Em algumas cidades, é necessário realizar o cadastro presencialmente, em outras, é possível fazer o processo todo online.

2) Fazendo o certificado digital

Em algumas localidades, para emitir notas fiscais eletrônicas, é necessário emitir um certificado digital.

O certificado digital é a identidade digital da sua empresa e é usado para garantir a segurança das operações feitas virtualmente. Você pode emiti-lo diretamente no site do Serpro.

3) Emitindo uma nota fiscal eletrônica MEI

Depois de feito o cadastro no órgão competente e com o certificado digital em mãos, é hora de acessar o site ou app para emissão da nota fiscal e preencher os dados solicitados com muita atenção.

Veja abaixo os dados necessários para emissão da nota:

• CNPJ;
• Razão social;
• Inscrição estadual;
• Endereço completo;
• Telefone;
• E-mail;
• Discriminação dos serviços prestados;
• Valor da nota.

Agora que você viu o nosso passo a passo para emissão da sua nota fiscal eletrônica MEI, você não tem mais desculpa para não regularizar todas as vendas da sua empresa e conquistar novos clientes, certo?

Chegou a hora de sair do amadorismo e eu quero estar junto com você nessa jornada! Por isso, não deixe de me acompanhar em todas as redes sociais e entre no nosso grupo do Telegram para não perder nenhum conteúdo.